Brasil omite salvaguardas roll-on/roll-off em contas portuárias
O governo brasileiro revisou a lei que rege novos investimentos em terminais nos portos do país este mês, após o anúncio em dezembro do ano passado da introdução de um programa de incentivo de $26 milhões para resolver problemas endêmicos de congestionamento. A lei anterior (8630/93) aplicada ao desenvolvimento de terminal, indicou que a autoridade portuária precisava salvaguardar a competitividade e produtividade das modalidades de contêineres e roll-on/roll-off (artigo 30, seção 2). No entanto, na revisão mais recente (12.815) não há nenhuma menção de carga ou tipo de navio. Esta omissão está causando preocupação entre os operadores de navios roll-on/roll-off, que acham que as concessões serão concedidas para produtos de grande volume e contêineres à custa de veículos.
 
O pacote consiste em investimento públicos em projetos portuários para infraestruturas novas, incluindo programas de dragagem e melhorias para o acesso "landside". Ele também inclui reformas na estrutura atual legal e regulamentar do setor portuário, conforme o governo traz mais parcerias público-privadas. O investimento do governo através das alfândegas e dos portos é limitado a dragagem, iluminação, sinalização, e TI. Todos os outros investimentos serão das empresas vencedoras de contratos para operar em portos privados ou ganhar concessões de terminais públicos.
 
No âmbito do programa de investimentos, o governo está favorecendo propostas do setor privado que oferecem movimentação dos volumes mais altos de carga com as menores tarifas para os usuários. No entanto, uma vez que contêiner e volume oferecem melhores retornos e maior capacidade de armazenamento de uma determinada área de superfície em relação ao veículo e carga alta e pesada, o medo é que as propostas favorecerão o primeiro.
 
"A razão pela qual isto é preocupante, é que sem isto, estamos praticamente abertos para que apenas o tipo de terminal mais rentável exija propostas", disse Miguel Malaguerra, diretor de operações da Grimaldi no Brasil. "Podemos descobrir que todas as áreas se tornarão terminais de grande volume ou de contêiner, ambos das quais oferecem uma melhor remuneração para os investidores do que os terminais roll-on/roll-off, especialmente porque este último requer grande área de superfície sem ganhos verticais".
 
Malaguerra, que também é responsável comercial pelo setor roll-on/roll-off na Grimaldi, disse que sem garantias governamentais ou diretrizes que garantam que uma área seja reservada no processo de licitação para as forças de mercado do setor, a modalidade roll-on/roll-off pode acabar sendo excluida.
 
A preocupação é compreensível, dado o tamanho relativamente pequeno de terminais por todos os nove portos que lidam com os embarques de veículos acabados no Brasil. Vitória é o maior com 250.000 metros quadrados, enquanto o de Santos, TEV tem 164.000 metros quadrados e Santos, Deicmar 74.000 metros quadrados. Suape tem apenas 56.700 metros quadrados para oferecer.
 
O governo anunciou que o primeira porto a ser licitado será o de Santos em outubro deste ano, um dos portos que a Grimaldi usa. O terminal de veículos TEV é capaz de processar 290 mil veículos por ano, mas o congestionamento ainda é um problema. Falando na conferência Automotive Logistics América do Sul no ano passado, em São Paulo, Francisco Costa, gerente comercial da TEV no porto de Santos, disse que o terminal tentou aumentar a produtividade trabalhando 24 horas por dia, no entanto, nem sempre compensa o tempo perdido como resultado de greves e engarrafamentos.
 
De acordo com Malaguerra, se as forças do mercado favorecem carga de grandes volumes e contêineres, os operadores roll-on/roll-off poderiam ser excluídos da margem direita do porto.
 
"Você pode imaginar o estado de São Paulo servido por apenas um terminal com apenas um cais e 164 mil metros quadrados de área?" perguntou ele.
 
Operadores roll-on/roll-off estão discutindo um plano de desenvolvimento e zoneamento em Santos semelhante ao prometido no porto de Paranaguá, que ajudará a dobrar a capacidade de armazenamento de veículo porque é alocado para carga geral, na qual o tráfego de veículos está classificada.  
 
Isto complementaria o terminal TEV em Santos, tanto para as importações como para apoiar o futuro potencial de exportação da crescente base automotiva brasileira.
 
Operadores roll-on/roll-off estão discutindo por algo semelhante em Santos para complementar o terminal TEV, para tanto as importações como para apoiar o potencial futuro de exportação da crescente base automotiva do Brasil. O governo lançou um programa de incentivo automotivo para a inovação técnica expansão da produção, que será executado até o final de dezembro 2017. Trata-se de baixar os impostos sobre os veículos produzidos localmente e importados (leia mais aqui http://www.automotivelogisticsmagazine.com/Newsitem.aspx?aid=1538#story)
 
Leia mais sobre o impacto do projeto de lei dos portos recente sobre o setor roll-on/roll-off na próxima edição da revista Finished Vehicle Logistics (julho-setembro).

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